Question

5) O processo de orçamento e planejamento previstos em lei no Brasil são estruturados de acordo com o que prevê a CF/88.
Sobre esta estrutura, são listados a seguir os seguintes elementos previstos na constituição para essa finalidade.
I – Plano Multianual.
II – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III – Lei Orçamentária.
IV – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analisando os itens listados, estão corretos.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a) I, II e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) II, e III, apenas.
d) I, II, III, e IV.
e) II, III, e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

c) II, e III, apenas.

Explicação:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.  

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Answer 2

Resposta: Alternativa correta letra c) II, e III, apenas.

Explicação: O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.  

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.