Direito, perguntado por jhenniferadao6, 5 meses atrás

O artigo 121 do Código Penal e art. 23 desse mesmo
Código, eles se tratam de principios ou regras?

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Respondido por gabryorejunior0
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Resposta:

Regras

Explicação:

Art. 121 matar alguém

Art. 23Não há crime quando o agente pratica o fato

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