O art. 1º da Lei de Introdução do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3. 914/1941) diferencia o crime e a contravenção penal utilizando o critério quanto à natureza da pena, sem, contudo, estabelecer uma definição própria, ficando a cargo a doutrina a formulação conceitual. Acerca do conceito de crime, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a conceituação do crime, é a Letra E: Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.
Do que se trata o Crime?
O crime é uma infração de maior potencial altamente ofensivo e tipo de Infração Penal, que é qualquer ato que cause danos envolvendo bens legítimos protegidos pelo Estado que antes eram considerados ilegais e determinados conceitos primário e secundário do tipo penal.
A palavra vem da palavra latina crimen, ou delito, que é considerada uma violação da norma punitiva - direito penal, possivelmente punível por lei ou por um Estado ou outra autoridade quando a ação não é feita intencionalmente ou por negligência, mas determinado como ilegal ou infringe os direitos de terceiros.
Complemento da Questão
Escolha uma:
a. Crime é um comportamento humano involuntário.
b. O fato típico compõe-se de conduta, resultado, nexo causal, tipicidade e punibilidade.
c. Caracteriza-se o crime ainda que esteja ausente um de seus
elementos
d. Crime é um fato típico, ilícito, culpável e punível.
e. Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.
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