O advogado, devidamente constituído nos autos, apresentou recurso de apelação para reformar a sentença condenatória, baseando-se num vício contido na própria denúncia que anularia todo o processo. Assim, o advogado poderá argumentar que a decretação da prisão, com base na confissão da acusada, viola qual princípio a seguir:
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O decreto da prisão pode ser argumentada, pois a confissão da acusada viola o princípio do livre convencimento motivado ou princípio da persuasão racional.
De acordo com o sistema jurídico brasileiro, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, é competência do juiz da causa a valoração da ampla liberdade e dos elementos da prova que compõem os autos.
Tal fato permite que a aferição dos parâmetros legais e da razoabilidade aplicados sejam adequados no processo.
Bons estudos!
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