noprocesso penal brasileiro e possivel a prova ilicita por derivaçao teoria da arvore envenenada
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Olá Marizete, Boa noite!
Sim, somente para resguardar um direito fundamental, como por exemplo a violação de correspondência para provar SUA liberdade.
Abraços!
Sim, somente para resguardar um direito fundamental, como por exemplo a violação de correspondência para provar SUA liberdade.
Abraços!
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