no tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar
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O gabarito é dado pela letra E.
A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 1.142º do Código Civil Brasileiro.
Com base neste dispositivo legal, podemos considerar que o estabelecimento empresarial engloba todos os bens necessários para a realização de uma determinada atividade econômica (que envolva a venda de produtos ou serviços).
Na prática, é o que pode ser visto na estrutura física da empresa (ponto comercial) e frota de veículos.
Segue o restante da pergunta:
(...)
A Constitui apenas o local onde o empresário ou a sociedade empresária exerce sua atividade.
B Constitui todo complexo de bens organizado, ressalvados os bens imateriais, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
C Constitui-se apenas no local onde o empresário exerce suas atividades empresariais e na denominação da empresa.
D Constitui-se, de acordo com o Código Civil - CC, apenas no local onde o empresário exerce sua atividade, na denominação da empresa e nos bens imobilizados pertencentes ao empresário ou à sociedade empresária.
E Constitui todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
Vá e vença!