Question

No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral desempenha quatro funções: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. Em relação à função Administrativa da Justiça Eleitoral, o seu papel não é fundamental na organização das eleições.

II. A função jurisdicional da Justiça Eleitoral caracteriza-se pela solução imperativa, em caráter definitivo, dos conflitos intersubjetivos submetidos ao Estado-juiz, afirmando-se a vontade estatal em substituição à dos contendores.

III. Por meio de Resoluções, o TSE edita instruções e demais deliberações de caráter normativo.

IV. Na esfera administrativa, é comum a existência de consultas, como em matéria tributária, mas, no Poder Judiciário, apenas a Justiça Eleitoral possui essa função consultiva.

É correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

resposta correta é II, III e IV.

Answer 2

II, III e IV estão corretas. CORRIGIDO PELO AVA.