No sistema constitucional pátrio, a elaboração normativa é ato complexo, resultante da vontade de mais de um órgão autônomo. Assim, depois que o projeto de lei é discutido, votado e aprovado pelas duas Casas Legislativas, deve ser encaminhado para apreciação do Presidente da República, para analisar a proposição normativa e ofertar uma reposta positiva (sanção) ou negativa (veto). Com relação ao Processo Legislativo, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas. O veto pode também ser classificado quanto às razões que conduziram à discordância em: ____________, quando fundamentado na inconstitucionalidade do projeto de lei; ou, ____________, quando respaldado na contrariedade ao interesse público. A deliberação quanto ao veto ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional e depende de ____________ para ser derrubado. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma:
Assinale a alternativa correta que apresenta respectivamente a forma de Estado, Governo e Sistema de Governo adotados pelo Brasil.
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Respondido por
6
Resposta:
jurídico / político / maioria absoluta.
Corrigido pelo AVA
Explicação:
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