no momento do óbito, os bens deixados pelo de cujus passam a integrar o monte patrimonial composto por bens, direitos e deveres por ele deixados, ao qual também se dá o nome de acervo hereditário ou herança. a transmissão da herança é matéria regida pelo direito das sucessões. indique a alternativa que complete corretamente as seguintes lacunas: considerando a aplicação do princípio (a) ; a abertura da sucessão se dá com (b) , a herança transmite-se, (c) , aos herdeiros legítimos e testamentários. escolha uma: a. (a) de saisine; (b) o óbito; (c) desde logo. b. (a) da função social da propriedade; (b) o óbito; (c) desde logo. c. (a) de saisine; (b) o óbito; (c) homologada a partilha. d. (a) da propriedade consitucional; (b) a confirmação do testamento; (c) homologada a partilha. e. (a) do afeto; (b) a abertura do inventário; (c) homologada a partilha.
Soluções para a tarefa
O princípio da saisine (a) é o que dá a fundamentação de todo o Direito das Sucessões, sendo o óbito (b) o marco para a abertura da sucessão, transmitindo-se a herança desde logo (c). Sendo assim, a única alternativa a ser assinalada como correta é a de letra "A", pois indica a sequência verdadeira das lacunas para o preenchimento.
O que significa o princípio da saisine?
É a base para a aplicação do direito sucessório, e fala que a transferência da herança deve ser realizada no momento do falecimento de seu autor. É a partir deste princípio que o Direito das Sucessões é regrado dentro do Código Civil em suas questões materiais. Sua finalidade, portanto, é a de impedir que a herança permaneça sem titularidade.
Para ver mais sobre Direito das Sucessões:
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