no caso das 28 pessoas ainda desaparecidas no desastre de brumadinho, como se dá o termino da pessoa natural? explique como se justifica tal situação perante o ordenamento jurídico.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação: O Código Civil brasileiro nestes casos se utiliza do instituto da morte presumida, que pode ser requerida por qualquer interessado, desde que esgotadas todas as buscas e averiguações das vítimas, veja-se o que diz o artigo 7º do presente código:
Art. 7° Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
Para Assim, após o transito em julgado da sentença que declara a morte presumida da pessoa, será expedida a respectiva certidão de óbito.
grafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Resposta:
Morte Presumida
Explicação:
Neste caso, o direito Brasileiro, prevê também a morte presumida, acontece quando uma pessoa deixa de dar noticias por um longo período de tempo, ainda se for extremamente provável a morte daquele que estava em perigo de vida, e se a pessoa desaparecida em campanha ou feita prisioneira não for encontrado até dois anos após o término da Guerra.
Conclusão: Se dá por morte presumida, após cessadas as buscas e averiguações. Pagina 61 do livro