No brasil e na américa latina, a partir das décadas de 80 e 90, organizam-se documentos que asseguram a efetivação dos direitos dos cidadãos. Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. Abaixo, listam-se documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, avalie e depois escolha a opção correta:
Soluções para a tarefa
Os documentos que tratam sobre os direitos individuais dos cidadãos brasileiros são a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e bases e o Programa Nacional de Direitos Humanos 1996, portanto a alternativa correta é letra D.
Documentos sobre os direitos dos Brasileiros
A Constituição federal Brasileira foi criada em 1988 por meio de uma assembleia constituinte com o objetivo de estabelecer os direitos individuais fundamentais dos cidadãos brasileiros.
O Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado no ano de 1996 e tem a função de estabelecer os direitos universais aos cidadãos e reduzir a intolerância, violência e discriminação na sociedade brasileira
A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) tem a função de planejar a educação no Brasil com o objetivo de analisar o conhecimento através de critérios de avaliação pré-estabelecidos.
As alternativas para essa questão são:
I- Constituição de 1988;
II- Lei de Diretrizes e Bases-LDB 1996;
III- Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto;
IV- Programa Nacional de Direitos Humanos 1996;
V- Projeto Político Pedagógico
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