História, perguntado por rafaellamoreiranunes, 4 meses atrás

No Brasil atual, existem leis que protegem os direitos civis indígenas? Cite uma lei.

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Respondido por nicolepm

Sim!

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

rafaellamoreiranunes: obrigadaaa

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