No Brasil as empresas são classificadas em microempresas, pequenas, médias e grandes empresas.Considerando-se o ponto de vista legal, torna-se muito importante o enquadramento do porte das empresas, devido ao fato de que a obtenção de crédito, incentivos e isenção de impostos ocorre em função desse enquadramento. A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pelo governo brasileiro no ano de 2009 para que o trabalhador informal possa se legalizar. Sobre o Microempreendedor Individual, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Para ser um MEI, é preciso se enquadrar em um faturamento máximo por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. ( ) Um dos benefícios do MEI é que ele pode ter três empregados contratados que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria. ( ) Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o que facilita a abertura de conta bancária e emissão de nota fiscal. ( ) O MEI não fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).
Soluções para a tarefa
Resposta:
( V ) Para ser um MEI, é preciso se enquadrar em um faturamento máximo por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
( F ) Um dos benefícios do MEI é que ele pode ter três empregados contratados que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria.
( V ) Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) o que facilita a abertura de conta bancária e emissão de nota fiscal.
( F ) O MEI não fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).
Explicação:
Sequência de respostas:
(V) (F) (V) (F).
O Microempreendedor Individual (MEI) é a formalização da atuação do profissional autônomo. Através do cadastro como MEI o microempresário individual tem acesso alguns benefícios que não teria caso atuasse informalmente. Sobre o tema as afirmações são V, F, V, F.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para ser MEI o microempresário precisa atender alguns critérios, são eles:
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador geral;
- Ter renda bruta anual de até R$ 81.000,00;
- Possuir no máximo um funcionário registrado.
Além disso, ele precisa contribuir mensalmente com o Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e realizar emissão de notas fiscais de seus serviços ou vendas de produtos.
Saiba mais sobre Microempreendedor Individual (MEI): https://brainly.com.br/tarefa/38473302
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