No artigo 1.º do Código de Ética do Advogado, afirma-seque "o exercício da advocacia exige conduta compatívelcom os preceitos deste Código, do Estatuto, doRegulamento Geral, dos Provimentos e com os demaisprincípios da moral individual, social e profissional". Àluz de tais princípios e normas, bem como da legislaçãoordinária, avalie as afirmações a seguir.I. O advogado deve recusar-se a fazer defesa criminalse considerar o réu culpado.II. O advogado-empregado tem direito aoshonorários de sucumbência fixados em sentençareferente a ação em que tenha atuado em nomeda empresa que o emprega.III. As verbas recebidas a título de honorárioscontratuais devem ser deduzidas dos honoráriosde sucumbência.IV. A litigância de má-fé, prevista pelo Código deProcesso Civil, deve ser objeto de ação específica,o que impede condenação do advogado nospróprios autos da ação em que atuou.V. É permitido que uma sociedade de advogados queatue com dois profissionais distintos representeinteresses opostos em um mesmo processo.É correto apenas o que se afirma emA I e III.B I e V.C II e IV.D II e V.E III e IV
#ENADE
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C. II e IV.
O Código de Ética do Advogado diz que o profissional deve receber os seus honorários de sucumbência fixos, referente ao serviço prestado para a empresa a qual trabalha.
Lembrando que os honorários de sucumbência podem variar com preços fixos de no mínimo 5% e no máximo 15%.
Portanto significa que, mesmo que aquela pessoa perdeu o processo, ela deve pagar honorário de sucumbência para a parte vencedora, com o intuito de premiar o vencedor pela vitória.
Abraços!
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Resposta:
ESTÃO CORRETAS II e IV
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