Question

No âmbito do imperativismo jurídico de John Austin é INCORRETO afirmar que:

(Ref.: 202007400967)

É necessário que a sanção seja, de fato, aplicada para que esteja caracterizado o comando, não bastando a simples possibilidade dessa imposição.


O que diferencia o comando dos outros tipos de desejos é o poder ou capacidade de o emissor punir o destinatário do comando no caso de violação daquilo que foi expresso como desejo.


A lei é definida como um comando geral e abstrato do qual emana a expressão de um desejo que deve ser cumprido sob pena de sanção.


O dever de cumprimento do comando se expressa na conduta do seu destinatário, que age conforme aquilo que é desejado pelo seu emissor.


A concepção de uma norma jurídica tem uma estrutura de comando que procede do soberano, que é quem tem o poder de criar as leis.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Sobre a aplicabilidade do imperativismo jurídico é possível afirmar que a alternativa incorreta é a alternativa I)

Imperativismo jurídico – o que é?

O imperativismo jurídico nasceu a muito tempo, ao longo de sua história temos o processo de evolução doutrinária que trouxe duas divisões de si, de acordo com Norberto Bobbio, ela pode ser vista como:

• Primeira fase – compreendendo o projeto imperativista ingênuo, considera o direito como normas;

• Segunda fase – dá início ao imperatisvimo crítico, sendo apresentado a norma jurídica como uma ordem que deve ser seguida, porém ela é destinada aos juízes.

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