No âmbito do Estado Moderno vige a teoria da separação dos poderes estatais. Com efeito, o poder do Estado é uno, no entanto, há a chamada tripartição funcional dos poderes estatais, por intermédio do qual as atividades estatais são repartidas entre as funções de administrar, legislar ou criar leis, e de aplicação da lei por meio da jurisdição. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a chamada tripartição funcional dos poderes estatais, é a Letra A: II e III, apenas
Da Tripartição dos Poderes
A teoria Tripartição dos Poderes tem suas raízes na Antiguidade, quando Aristóteles desenvolveu o divisão, mas sua integração se deu por meio de escritores iluministas como John Locke e Montesquieu.
A separação de poder foi criada para impedir a acumulação de poder e impedir que um governo de um homem só se tornasse uma ditadura. No Brasil, a aplicação desse modelo é justamente essa com essa finalidade, e cada poder deve trabalhar de forma independente, orientando o outro para evitar que ultrapasse seus limites.
A tripartição do poder no Brasil é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. São eles
- Poder Executivo;
- Poder Legislativo;
- Poder Judiciário;
A alternativa I esta incorreta, pois o Poder Legislativo tem que legislar e fiscalizar e não apenas considerar um acima do outro em relação ao grau de relevância.
Complemento da Questão
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. As funções típicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar estão hierarquizadas, encontrando-se a função de legislar com maior importância.
II. Ao Poder Executivo incumbem as funções típicas de administração do erário e de governo da coisa pública.
III. O Poder Judiciário exercerá, também, funções de modo atípico, tanto de natureza executivo-administrativa quanto de natureza legislativa.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e III, apenas.
b.
I, II e III.
c.
I e III, apenas.
d.
I, apenas.
e.
I e II, apenas.
Entenda mais sobre a Tripartição dos Poderes aqui:
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