Question

Negociando no mercado livre de energia, uma indústria contratou com uma geradora de energia elétrica a compra de um montante de energia, necessária ao seu funcionamento, ao preço de R$ 150,00/MW-h, pagando à vista. Porém, a geradora teve problemas no licenciamento ambiental da planta da usina hidrelétrica, atrasando a entrada em operação da usina e, consequentemente, a entrega de energia elétrica ao comprador. No momento, o comprador exige a rescisão do contrato e o pagamento de multa por descumprimento de obrigação. Já o vendedor alega que a causa do atraso na entrega da energia deveu-se à uma situação imprevista. A partir desse fato, avalie as assertivas abaixo:

I – Considerando a regra do princípio da força obrigatória do contrato e a concepção da Teoria Tridimensional do Direito, não há qualquer dúvida de que é devido o pagamento da multa contratual pelo vendedor em consequência do atraso no cumprimento da obrigação.

II – O vendedor deveria saber sobre a complexidade do licenciamento ambiental por parte do Poder Público e prever disposição contratual que possibilitasse, nessa situação, o atraso no cumprimento da obrigação. Por isso, fundamentando-se na Tridimensional do Direito, não há qualquer justificativa para não pagar a multa contratual.

III – O Código Civil de 2002, adotando a concepção Tridimensional do Direito, promoveu inovações na teoria da imprevisão, segundo a qual há possibilidade de revisão contratual sempre que circunstâncias imprevisíveis quando da assinatura do contrato vierem a comprometer sua execução. No caso em questão, o atraso no licenciamento da usina poderá ser alegado para justificar o descumprimento contratual.

É correto afirmar em:

Escolha uma:
a. I, apenas.
b. I e II, apenas.
c. I, II e III.
d. II e III, apenas.
e. III, apenas.

Answer 1

Letra: e. III, apenas.