Question

Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada(A)à norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade dedireitos.(B)às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem afundamentação de sua existência.(C)às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito.(D)às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.(E)às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal-burocrático do Estadomoderno pressupõe atribuição de toda estabilidade do poder à burocracia.

#ENADE

Answer 1

A alternativa D) é a correta.

A soberania interna da ordem jurídica está diretamente ligada às normas constitucionais, tendo essas normas como base para o regramento formal de todo o sistema jurídico.

A justiça interna de um país democrático é basicamente todo feito com base na sua constituição, por isso nenhuma lei pode ser superior ou contrariar a constituição, e tudo que é inconstitucional não possui valor algum perante a justiça.

Espero ter ajudado!