“(...) não são poucos os que defendem que a conduta infracional de realizar o jogo do bicho, nos termos do dispositivo legal supra, deveria deixar de ser uma infração penal, face a ausência de reprovação social, havendo portanto duas posições: 1) a de que a conduta não pode ser considerada contravenção, em face da ausência de reprovação social; e, 2) a de que os costumes não têm força revocatória da lei, mantendo-se a tipificação da conduta” Disponível em: . Acesso em: 24 dez. 2015.
Quanto aos crimes e contravenções penais, assinale a alternativa verdadeira:
Escolha uma:
a. A lei não dispõe acerca do conceito de crime, ficando a cargo da doutrina fazê-lo.
b. Não é possível a aplicação da pena de multa para a contravenção penal.
c. O Brasil adota a teoria tripartite, uma vez que há distinção entre crime, delito e contravenção penal.
d. O crime e a contravenção penal diferenciam-se pela maior gravidade desta em relação àquela.
e. Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de prisão simples.
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Letra C o Brasil adota a teoria tripartite
samaradireito20:
essa também não esta correta. Sei pq tentei ela e saiu como errada.
(Correta A) A lei não dispõe acerca do conceito de crime, ficando a cargo da doutrina fazê-lo. Incorretas, letra B, pois é possível a aplicação da pena de multa para a contravenção penal. Letra C a teoria adotada no Brasil é bipartida ou dicotômica. Letra D, os crimes são mais gravosos do que as contravenções penais. Letra E, segundo a LICP - Decreto Lei nº 3.914 de 09 de Dezembro de 1941 ,Art 1º .
Correta "A"
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Resposta:
Explicação:
A imputação objetiva veio na para substituir a teoria da conditio SINE qua non
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