"Não obstante a posição ocupada pelo preâmbulo na estrutura do texto constitucional, evidentemente este não contém palavras desprovidas de conteúdo jurídico, por, inevita- velmente, demarcarem o sentido e os valores balizadores da interpretação da Constituição. A propósito, após assinalar a impossibilidade de o direito positivo comportar outras entidades que não as normas jurídicas, ensina Paulo de Barros Carvalho: "o Preâmbulo é formado por ‘normas jurídicas’ carregadas de intensa conotação axiológica, influindo vigorosamente sobre a orientação de todos os segmentos da ordem positiva. " Considerando os princípios atinentes à conciliação e à mediação, é correto dizer que são princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Sobre os princípios da conciliação e mediação, têm-se: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação. Alternativa A.
Base legal para os princípios da conciliação e mediação
Os mediadores e conciliadores participam da resolução de conflitos na esfera extrajudicial e judicial e, conforme a resolução nº 125/2010, sua atuação está pautada nos seguintes princípios:
- confidencialidade
- decisão informada
- competência
- imparcialidade
- independência e autonomia
- respeito à ordem pública e às leis vigentes
- empoderamento
- validação.
Qual a diferença entre mediação e conciliação?
Na mediação, uma pessoa neutra e imparcial facilita o diálogo entre as partes em busca da solução do conflito. A autocomposição é feita pelas partes e elas têm autonomia para buscar soluções de acordo com seus interesses e necessidades. É mais utilizada em situações mais complexas e a conversa pode ser mais demorada.
Já a conciliação é para conflitos mais simples e o conciliador também deve ser neutro, mas possui uma postura mais ativa buscando a solução do conflito. É um procedimento mais breve e busca uma efetiva harmonização social e a restauração da relação entre as partes.
Alternativas:
Escolha uma:
A) confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
B) confidencialidade, decisão condicionada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
C) publicidade, decisão condicionada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
D) confidencialidade, decisão informada, competência, parcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
E) publicidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, imposição e validação.
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