Question

Não marcada Marcar questão Texto da questão Proposta de Emenda à Constituição realizada por iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque Escolha uma: a. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas. b. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República. c. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque a Constituição não prevê iniciativa de Emenda Constitucional para o titular do Poder Constituinte. d. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque não foi elaborada pelo Poder Constituinte Originário. e. No caso em tela, referida Emenda é constitucional, porque é manifestação do titular do Poder Constituinte.

Answer 1

A Emenda Constitucional não poderá ser promulgada porque a Constituição Federal não admite, expressamente, EC de iniciativa popular. Por isso a alternativa correta é a C.

De acordo com o art. 60 da Constituição, só poderá ser emendada mediante proposta: de um terço (mínimo) dos membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; do Presidente da República; de mais de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

Apesar de existir embate doutrinário a respeito da interpretação extensiva da Constituição, não há essa possibilidade no texto.

Answer 2

Elaborar pelo poder constituinte