Question

NÃO é crime contra as relações de consumo:



a.
restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.


b.
fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.


c.
deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.


d.
impedir ou dificultar o acesso do consumidor a informações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.


e.
deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

Answer 1

Resposta:

e a (c) mn fecho já fiz esse dai

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

Explicação:

Restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.