Question

Não basta proteger o contrato abstratamente. É preciso impor aos contratantes deveres objetivos de conduta, para que ambos alcancem a finalidade da contratação, o que importará no cumprimento da função social do contrato. Tal papel cabe ao princípio:



a) Da boa-fé.

b) Da supremacia da ordem pública.

c) Da função social do contrato.

d )Da autonomia privada.

e )Da força obrigatória dos contratos.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

Explicação:

Leia o texto abaixo:

 

Como visto, o princípio da função social do contrato desempenha o papel de impor aos titulares de posições contratuais o dever de perseguir, ao lado de seus interesses individuais, a interesses extracontratuais socialmente relevantes, dignos de tutela jurídica, relacionados ou alcançados pelo contrato. Deste modo, no sistema em vigor, a função social amplia para o domínio do contrato a noção de ordem pública. A função é considerada um fim para cuja realização se justifica a imposição de preceitos inderrogáveis e inafastáveis pela vontade das partes. Por isso mesmo, dispõe o art. 2.035 do Código Civil que “nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”.

 

I - No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta

                                                                     PORQUE

II - A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Grupo de escolhas da pergunta

(x) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

() As asserções I e II são proposições falsas.

() A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.

() As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.

() A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.