ENEM, perguntado por wendeldenner87, 2 meses atrás

na vossa opinião e com base no vosso conhecimento do mundo do trabalho, que preceitos da lei são desrespeitados? Justifique

Soluções para a tarefa

Respondido por moreninhafc

Resposta:

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.

wendeldenner87: obrigado pela resposta, mas procuro algo que se encaixe para Portugal

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