Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios limita-se ao valor do capital social da empresa. Contudo, algumas situações podem flexibilizar essa regra.
Em 2012, Júnior, filho de um grande empresário do ramo têxtil, constituiu uma sociedade para a importação de tecidos do Marrocos e da Índia. Entretanto, nos últimos 2 anos, Júnior tem feito compras pessoais, como veículos e joias, e tem viajado pelo mundo utilizando os recursos da sociedade. Este comportamento resultou no acúmulo de dívidas com os credores, além de prejuízos nos negócios.
Preocupado com a situação, um dos credores da empresa de Júnior procura você, advogado especialista em Direito Empresarial, para saber o que pode ser feito para garantir seus direitos.
Sob a perspectiva da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, qual é a sua orientação? Explique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
Considerando o conceito de confusão patrimonial, que ocorre quando os patrimônios da empresa e do sócio se confundem, está caracterizado o abuso da personalidade jurídica e, assim, poderá ser requerida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade de Júnior. Trata-se de uma exceção à regra da responsabilidade limitada dos sócios da sociedade limitada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, permitindo que o próprio patrimônio de Júnior seja atingido na quitação de débitos contraídos em nome da sociedade.
Resposta:
Considerando o conceito de confusão patrimonial, que ocorre quando os patrimônios da empresa e do sócio se confundem, está caracterizado o abuso da personalidade jurídica e, assim, poderá ser requerida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade de Júnior. Trata-se de uma exceção à regra da responsabilidade limitada dos sócios da sociedade limitada, nos termos do artigo 50 do Código Civil, permitindo que o próprio patrimônio de Júnior seja atingido na quitação de débitos contraídos em nome da sociedade.