Na OMC, a apelação acontece quando uma das partes não concordar com a decisão de um painel, ou ambas poderão fazê-lo perante o Órgão de Apelação, cuja função precípua no Sistema de Solução de Controvérsias é a de revisão.
Material para Impressão 5 de Direito Internacional Econômico, Tema 4 (apelação).
Qual a composição do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio?
A
7 membros permanentes, com mandato de 4 anos, renovável uma única vez.
B
5 membros permanentes, com mandato de 2 anos, renovável uma única vez
C
5 membros permanentes, com mandato de 2 anos, não renovável
D
7 membros permanentes, com mandato de 4 anos, não renovável
E
3 membros permanentes, com mandato de 4 anos, renovável uma única vez
Soluções para a tarefa
Resposta:
A
Explicação:
O corpo de apelação (Appellate Body) deve ser estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias – OSC (Dispute Settlement Body – DSB) e tem a função de ouvir apelações das decisões dos painéis. Este corpo é composto por sete membros, dos quais três são escolhidos para analisar um caso individual. A escolha dos membros é feita em um sistema de rotação estabelecido nos procedimentos do corpo de apelação.
Os membros do Corpo de Apelação (Appellate Body) são indicados pelo OSC (DSB) e têm um mandato de quatro anos, sendo possível cada membro ser renomeado apenas uma vez. As vagas são preenchidas de acordo com que surgem e no caso da vaga a qual o membro foi nomeado não estar vaga, este deve esperar até que termine o termo de seu predecessor .