Question

Na hipótese de uma comissão da Câmara dos Deputados convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, mas o convocado não comparecer e não justificar a sua ausência, a Constituição Federal estabelece que
Escolha uma opção:

a.
o não comparecimento implica nas mesmas penas que o crime de obstrução da justiça.

b.
nenhuma pena poderá ser aplicada, uma vez que a comissão não tem poderes para convocar Ministro de Estado.

c.
deverá ser novamente intimado e, se não comparecer no prazo de trinta dias, será penalizado por ato de improbidade.

d.
responderá por ato de improbidade administrativa.

e.
sua omissão importa em crime de responsabilidade.

Answer 1

Resposta:

Não sei Desculpa depois coloco a resposta

Answer 2

Resposta:

Resposta correta é letra E - sua omissão importa em crime de responsabilidade

Explicação: