Na constituição de 1824 todos tinham os mesmos direitos?
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Resposta e explicação:
Em 7 de setembro de 1822, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal, no processo conhecido como independência. Dom Pedro I, que a proclamou, passou a ser Imperador do Brasil, mesmo pertencendo à família real portuguesa. Achou estranho um português decretar a independência do Brasil de Portugal? Pois foi realmente uma situação inusitada, e isso diz muito sobre o que veio a acontecer no país nos anos seguintes.
A proclamação da independência foi feita por interesses políticos, em retaliação aos inimigos liberais da família real portuguesa, que desejavam que o Brasil voltasse à condição de colônia. Essa possibilidade foi descartada por Dom Pedro. Assim, nos anos seguintes, o Brasil tornou-se uma monarquia isolada entre as repúblicas recém-libertas da antiga América Espanhola.
Mas o que isso tudo tem a ver com a Constituição de 1824? O fato de termos sido governados por um imperador autoritário, na época, fez com que nossa primeira Carta Magna fosse conservadora em seu conteúdo e autocrática em seu funcionamento.
Nosso primeiro projeto de Constituição foi elaborado em 1823, por uma Assembleia Constituinte. Esse projeto foi apelidado popularmente de Constituição da Mandioca. Isso porque um dos seus mais peculiares aspectos era que o voto era restrito apenas àqueles que tivessem certo nível de renda, que por sua vez era medida em – pasme – quantidade de farinha de mandioca. Quem tivesse menos de 150 alqueires de plantação de mandioca não teria direito ao voto.
Mas qual era o sentido de medir a riqueza com base em um produto agrícola? Ora, essa era uma forma de excluir da vida política, de uma só vez, a população pobre, que não tinha esse nível de renda, e os comerciantes portugueses, que tinham renda expressa em dinheiro. Assim, o direito ao voto ficava reservado apenas à elite agrária, a única parte da população que tinha sua renda medida em farinha de mandioca.
Esse projeto, porém, foi abortado no dia 12 de novembro de 1823. O imperador Dom Pedro I dissolveu a Constituinte no pode ser considerado o primeiro golpe de Estado do Brasil independente, em um episódio conhecido como “Noite da Agonia”. Ele o fez porque a Constituição da Mandioca buscava estabelecer limites a seu poder, submetendo-o ao parlamento.
Poucos meses depois, ele outorgou a Constituição de 1824, que lhe conferia amplos poderes por meio do Poder Moderador. Esse texto vigorou por mais de 60 anos, a Constituição brasileira de mais longa duração até os dias atuais.