Direito, perguntado por A9863C, 1 ano atrás

Na ausência de lei penal, o juiz pode usar quais costumes para sancionar uma conduta
considerada lesiva?

JeanK: Costumes, nenhum. Versa o Princípio da Legalidade que: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena (sanção) sem prévia cominação LEGAL. Ou seja, não há como sancionar através dos costumes, mas somente através de LEI.

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Respondido por juarestormesvar
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analogia dos costumes e a equidade.
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