Question

Murilo Amaro emitiu uma duplicata mercantil a Fábio Gomes, em virtude das compras que ele realizou. Entretanto, o comprador não devolveu a duplicata e nem recursou o aceite, fazendo com que Murilo levasse o título para protesto.

Considerando essa situação hipotética, leia e analise as alternativas abaixo e verifique se há alguma irregularidade, assinalando a correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A situação hipotética está errada, pois, não se pode protestar a duplicata por falta de aceite.

Alternativa 2:
A situação hipotética está errada, pois, não há aceite em duplicatas.

Alternativa 3:
A situação hipotética está correta, pois, o comprador apenas pode recusar o aceite nas hipóteses previstas em lei.

Alternativa 4:
A situação hipotética está correta, pois, é opcional ao comprador conceder o aceite na duplicata.

Alternativa 5:
A situação hipotética está correta, pois, o comprador nunca poderá se recusar de conceder o aceite.

Answer 1

Olá,

Alternativa 3 é a correta: A situação hipotética está correta, pois, o comprador apenas pode recusar o aceite nas hipóteses previstas em lei.

Segundo a apostila página 141:

A Lei 5474/68 determina que a duplicata deverá ser aceita pelo comprador (obrigatório), podendo este se recusar em dar o aceite somente nos seguintes casos:

1. Haja avaria ou não recebimento das mercadorias, quando estas não forem

enviadas ou entregues por conta e risco do próprio comprador.

2. Haja defeitos e diferenças na qualidade, ou quantidade das mercadorias.

3. Haja divergências nos prazos ou preços ajustados.

A duplicata pode ser protestada por diversos motivos: falta de aceite, falta de

devolução pelo comprador ou falta de pagamento. Na hipótese do sacado (comprador)

reter o título, o protesto poderá ser efetuado por meio de triplicata, ou por simples indicação de seus dados pelo comprador.

Answer 2

Resposta:

Letra A

Explicação:

A carga faria um longo trajeto por rodovias em caminhões, passando por pelo menos mais dois estados, até ser embarcada no Porto de Santos (SP) ou no de Paranaguá (PR), em navios cargueiros.