(MPE - MA / 2014 - Adaptada) Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do inciso III, do art. 1º, da Constituição Federal de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
Estado se configura sendo o conjunto de órgãos e instituições sociais que possuem autoridade e tradição na sociedade.
A dignidade da pessoa humana
O Estado possibilita a todos os sujeitos uma dignidade humana, isso significa que é o seu dever focar na dignidade total.
O Estado deve proporcionar a dignidade em relação ao direito plenamente jurídico e político.
O Estado, além de ser um órgão abstrato, configura-se por ser um conjunto de leis, normas, regras de direitos individuais e plurais.
Para que o cidadão conheça seus direitos e deveres em meio à cidadania política, a educação é essencialmente necessária para instruir a sociedade em geral.
Saiba mais sobre a dignidade da pessoa humana em: https://brainly.com.br/tarefa/22266361
#SPJ4
Resposta:
Embora a dignidade da pessoa humana conste do rol dos direitos e garantias fundamentais expressos na Magna Carta, foi também consagrada como princípio e valor fundamental e, como tal, deve servir de norte ao intérprete da lei, ao qual incumbe a missão de assegurar-lhe a necessária força normativa.
Explicação: Gabarito Estácio