Direito, perguntado por mirtionemarinho, 2 meses atrás

Mévio efetuou 10 facadas na vítima e logo em seguida efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça da vítima. O promotor de justiça ofereceu denúncia por 10 crimes de lesão corporal, um crime de porte ilegal de arma de fogo e um crime de homicídio.
matéria de defesa cabível do caso concreto.

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Respondido por tiagocicilio
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A matéria de defesa de Mévio no crime de homicídio deve considerar que a lesão corporal é absorvida pelo crime de homicídio, assim como o porte ilegal de arma, o qual deve responder pelo homicídio simples, apenas.

Homicídio e a absorção de crime menor

O crime de homicídio simples é tipificado pelo Código Penal, precisamente no caput do artigo 121, o qual diz que se alguém matar outrem, o Estado, presentado pelo juiz, deve aplicar a pena de reclusão de seis a vinte anos.

Para a consumação do crime de homicídio é necessário fatores que podem ser configurados como outros crimes, como é o caso da lesão corporal. Porque para matar alguém por meio de uma arma branca, a exemplo da faca, será necessário lesionar a vítima. No entanto, considera-se apenas o crime mais grave, maior, que é o assassinato.

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#SPJ1

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