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Questões:

1. (UFGD - 2014)

No dia 5 de outubro do ano de 1988, foi promulgada a
Constituição da República Federativa do Brasil, e sua
promulgação marcou o estado de redemocratização do Brasil.
Analisando a charge acima, de Miguel Paiva, sobre a
Constituição brasileira, considera-se que:

a) Na Constituição de 1988, toda população conquistou
moradia, alimentação e saúde.
b. A Constituição de 1988 representou, sem dúvida, um grande
avanço na política brasileira. Contudo, ainda existe uma enorme
distância entre o que diz a lei e o que grande parte da população
vive na prática.
c. A Constituição de 1988 auxiliou no aniquilamento da fome e
miséria no país, sendo assim, entrou para a história do Brasil como uma lei avançada político e socialmente.
d. A Constituição de 1988 precisa ser revista, pois o texto constitucional apresentado não é adequado para os
direcionamentos da sociedade brasileira.
e. A moradia, educação e alimentação são questões centrais na Constituição de 1988, por isso devem ser visualizadas
de forma mais efetiva pelos políticos brasileiros.

2. Lei N.º 10.741, de 1 de Outubro de 2003. Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade, exceto:

a. sem garantia de acesso a rede a rede de serviços de saúde e de assistência social locais
b. prioridade no recebimento da restituição do Imposto de renda;
c.preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
d. priorização de atendimento do idoso pela sua própria família.
e. prioridade especial aos maiores de 80 anos, em relação aos demais idosos.

3. Considera-se adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:

a. a. a pessoa que tem entre doze e dezoito anos de idade
b. a pessoa que tem entre dez e dezesseis anos de idade.
d. a pessoa que tem entre doze e dezesseis anos de idade.
e.a pessoa que tem entre dez e dezoito anos de idade.

Answer 1

Explicação:

a primeira é letra b

A Constituição de 1988 representou, sem dúvida, um grande

avanço na política brasileira. Contudo, ainda existe uma enorme

distância entre o que diz a lei e o que grande parte da população

vive na prática.

2 letra e

3 letra a

Answer 2

Resposta:

1). b

2).e

3).a

Explicação:

1)Alternativa correta: b) A Constituição de 1988 representou, sem dúvida, um grande avanço na política brasileira. Contudo, ainda existe uma enorme distância entre o que diz a lei e o que grande parte da população vive na prática.

A Constituição Federal prevê os direitos aos quais a população deve ter acesso, mas a efetividade desses direitos ainda é um desafio para os governos.

Assim, a crítica feita pela charge é referente a uma parcela da população que tem alguns direitos básicos previstos na Constituição negados e pare esses grupos sociais esses direitos são como uma ficção, distantes da realidade

3)a)Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

2)e ntia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei