Question

ME AJUDEM A ELABORAR A PETIÇÃO CABIVEL

Magnólia, uma jovem moça que foi diagnosticada com uma grave doença: lúpus. A jovem, juntamente com o defensor público responsável pelo caso, ao tomar conhecimento das informações constantes em seu prontuário médico, as quais lhe foram fornecidas pelo habeas data elaborado pela Defensoria Pública do Estado para
garantir o direito à informação pessoal da assistida, verificaram que lhe foi receitado o uso contínuo de um medicamento específico para a sua doença, o que, dada a pouca frequência de diagnósticos semelhantes e a custosa confecção da droga, por si só, já demonstravam que a realidade seria outra vez dura com ela. Ocorre que, como já dito, ela é uma jovem humilde e de escassos recursos financeiros, não tendo como arcar
com o pagamento dos medicamentos, os quais custam um valor elevado para a realidade financeira da sua família. Diante dessa situação, Magnólia novamente necessita da assistência da Defensoria Pública para solucionar o seu problema. Ao tomar conhecimento da nova situação de Magnólia posta em causa, José Afonso, como estagiário prestativo que é, fez uma vasta pesquisa e descobriu que o medicamento receitado para o tratamento da jovem moça compõe a lista de remédios a serem gratuitamente fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também constando na relação de medicamentos excepcionais elaborada pelo próprio Estado do Ceará. Diante disso, ele a orientou a procurar a central de distribuição estadual
de medicamentos mais próxima da casa dela, no município de Caicó, para solicitar o medicamento. Entretanto, lá chegando, mais precisamente no dia 10/10/2017, foi informada de que o fornecimento de medicamentos de alto custo, mesmo aqueles constantes nas listas do SUS e do Governo Estadual, estava suspenso por tempo indeterminado por ordem da Secretaria Estadual de Saúde. Preocupada, Magnólia
retornou no mesmo dia à Defensoria com a nova informação, procurando assistência jurídica para resolver o problema e garantir o fornecimento do medicamento imprescindível para o seu tratamento. Foi então novamente orientada por José
Afonso, que elaborou um requerimento formal à Secretaria de Saúde do Estado, solicitando a compra do medicamento e a disponibilização gratuita do mesmo à assistida. Magnólia, no dia 11/10/2017 protocolou o requerimento junto à Secretaria
de Saúde do Estado. No dia 15/10/2017 obteve a resposta formal da Secretaria, informando que a compra de todos os medicamentos estava suspensa por tempo indeterminado. Diante da resposta, Magnólia voltou à Defensoria para procurar
assistência judiciária a fim de resolver a situação. Agora, imagine, aluno, que você enquanto advogado precisa resolver o problema de Magnólia e elaborar a medida judicial cabível neste caso para garantir à assistida, nitidamente vulnerável e hipossufi ciente, o seu tratamento médico pelo acesso gratuito ao medicamento que poderá pôr fim ao seu sofrimento.

Answer 1

Tipo de peça : MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR direcionado a Camara Civel do TJ/CE 

Impetrado : Secretario de Saude do Estado, vinculado á secretaria de saude do estado do Ceará
Tópicos
I- TEMPESTIVIDADE - Lei12016 art 23
II-DOS FATOS repete a história com suas palavras
III-DO DIREITO
III-i Do cabimento : Falar de legitimidade ativa e passiva
III-ii Da violação ao Direito Líquido e certo  - fala sobre o direito violado - CRFB 196&198 //  lei 8080 - art.7º ; interessante inserir jurisprudência também
IV- DO PEDIDO LIMINAR
Fala do pedido liminar altera parte para fornecer de imediato a medicação ;Encaixar o fumus boni iuris  ( obrigaçaõ do Estado fornecer o medicamento )+ periculum in mora  ( risco de vida da impetrante) 300 NCPC + art. 7º,III da Lei 12.106/2009 
V- DOS PEDIDOS
-a concessão da liminar em si para fornecer o remédio
-a concessão da segurança com a entrega contínua do remédio
-notificação do Secretario p/ prestar informações - citar o art 7º,Ida lei 12106
-notificação da secretaria de Saude -citar o art 7º II da lei 12106
-intimação do procurador do Estado do CE - Art.9º da lei 12106
-condenação das custas
-prioridade processual - art 20 da lei 12106
Causa com valor de 1mil apenas para fins de alçada

Answer 2

No caso podemos afirmar que a peça cabível é o mandado de segurança com pedido de liminar.

Importante notar que o mandado de segurança serve para garantir direito líquido e certo, estando regulamentado pela Lei 12.106/2009.

Nesse sentido, importante notar que a sua previsão também é constitucional.

Em regra, não há audiência nem necessidade fatídica de produção de provas, o que dá uma maior celeridade ao processo.

Você deve cumular com o pedido de liminar previsto no artigo 294 e seguintes.

O pedido de liminar serve para que seja assegurado o direito antes que seja ouvido a outra parte, dada a urgência do caso.

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espero ter ajudado!