Question

Maurício, na elaboração de um artigo científicosobre o direito do consumidor, constatou, mediante uma análise histórica, a evolução que o consumidor teve em matérias de direitos consumeristas.Você deve saber que o aumento do consumo exigiu uma legislação específica que fosse capaz de atender as novas exigências do consumidor e de regularizar a relação de consumo. A partir desta premissa, é possível afirmar que:
A) A responsabilidade subjetiva e subsidiária do fornecedor será sempre a regra a ser observada em relação aos danos causados ao consumidor.
B) O contrato de adesão formulado pelo fornecedor não deve obedecer as regras contidas no Código de Defesa do Consumidor C) O contrato de consumo, nos termos do direito do consumidor, deve ser elaborado e executado mediante a lealdade contratual.
D) A publicidade e propaganda, veiculadoras da oferta, por serem termos alheios ao consumo, não são abarcadas pela proteção do Código de Defesa do Consumidor.
E) O direito do consumidor, como campo autônomo do direito, protege apenas a aquisição de produtos e serviços, não se destinando a proteger pessoas submetidas à oferta.

Answer 1

A lei 8.078/90, que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma regulamentação do artigo 5º e artigo 48 da Constituição Federal de 1988.

Vamos às alternativas:

A) Falsa. O fornecedor tem responsabilidade objetiva;

B) Falsa. O contrato deve obedecer às regras contidas no CDC;

C) Verdadeira. O CDC dispõe várias cláusulas sobre lealdade contratual.

D)Falsa. A publicidade e propaganda são abarcados pelo CDC;

E) Falsa. Mesmo porque é proibido o comércio de pessoas e fere os Direitos Humanos.

Espero ter ajudado.

Bons estudos!