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Resposta:
( ) Verdadeiro
No Brasil o poder constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional, sendo que a Constituição expressamente determina três legitimados para a iniciativa de emendas à Constituição: o Presidente da República, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação por maioria relativa em cada uma delas.
A iniciativa popular não é expressamente prevista como um dos meios de se provocar a iniciativa de emenda constitucional, todavia é identificada pela Constituição como um dos modos de exercício da soberania popular, ou seja, é uma forma com que o poder soberano do povo pode ser exercido. Tal fato gera um conflito aparente de normas constitucionais vez que há uma limitação aparente da iniciativa popular por ser vedada a sua atuação em assuntos constitucionais
( ) Falso
As Diretas Já foi um movimento popular ocorrido entre os anos de 1983 e 1984 que defendia a aprovação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 05/1983, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB/MS) para a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. Foi um movimento que reuniu diversas lideranças políticas, artistas, intelectuais e que realizou diversos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez desde 1968 que a população se mobilizava para ir às ruas fazer manifestação.
O movimento das Diretas Já está inserido historicamente no processo de abertura política iniciado durante o Governo Ernesto Geisel (1974-1979). Foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, controlada pelos militares. Ao mesmo tempo que se permitia maior liberdade de ação dos opositores à ditadura, esse movimento era contido caso os militares percebessem que a “segurança nacional” fosse abalada
( ) Falso
Em 1978, o Ato Institucional número 5 foi extinto e, no ano seguinte, a Anistia foi assinada, permitindo o retorno dos brasileiros que saíram do país para fugirem das perseguições políticas. O sistema bipartidário foi substituído pelo pluripartidarismo. Vários partidos foram criados, como o PMDB, PT, PSC, entre outros. O general João Figueiredo (1979-1985) deu continuidade à política de abertura.