Question

Marque a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. O fato gerador do IPTU, o sujeito passivo, sua base de cálculo e imunidades tributárias são definidas em nível nacional, assim como questões conexas tais como alíquotas, isenções, datas de pagamento, descontos, etc.
b. Os imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal e municípios não sofrem incidência de IPTU, assim como os imóveis vinculados às finalidades das autarquias e fundações instituídas pelo poder público.
c. A pessoa física ou jurídica que detém a propriedade do imóvel e é responsável pelo pagamento do IPTU, é o fato que gera a obrigação tributária, isto é, o fato jurídico que ocorre para a incidência do tributo.
d. O lançamento tributário do IPTU não tem prazo de prescrição, tendo o município o direito de fazer a cobrança do tributo a qualquer tempo como, por exemplo, no caso de imóveis irregulares identificados 20 anos depois de sua construção.
e. Todas as afirmativas estão incorretas.

Answer 1

eu acho que e a b bom eu acho que deve ser a alternativa b posso errar né porque não sou professora mais eu acho que e B <3 se eu errar desculpinhas

Answer 2

Resposta: A imunidade tributária em relação à incidência do IPTU alcança os imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal e municípios, assim como os imóveis vinculados às finalidades essenciais ou delas decorrentes das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Imóveis dos partidos políticos, inclusive suas  fundações, das entidades sindicais dos  trabalhadores, das instituições de educação e de  assistência social, sem fins lucrativos, desde que  vinculadas às suas finalidades essenciais ou delas  decorrentes.

Templos de qualquer culto.

Explicação: