Maíra, empregada da padaria “Pão de Vento Ltda.”, possui uma jornada de 06 horas diárias e faz um intervalo intrajornada de 15 minutos, mas nos últimos anos, em virtude do grande volume de clientes, tem extrapolado esta jornada, trabalhando uma hora a mais, diariamente.
Avalie a situação descrita acima, indicando se o intervalo de descanso de Maíra está correto. Justifique sua resposta, fundamentando-a na legislação trabalhista.
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Como a jornada de Maíra supera 6 horas , a mesma tem direito a usufruir um intervalo intrajornada de no minimo 01 e no máximo 02 horas <artigo 71 da CLT>; portanto a empresa vem sonegando o direito da obreira .
Eventuais descontos da pausa para descanso/alimentação devem observar o que prevê a sumula 437/TST.
Eventuais descontos da pausa para descanso/alimentação devem observar o que prevê a sumula 437/TST.
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