Lucia e sua empregadora, Transportadora Chega Bem Ltda., acordaram rescindir seu contrato de trabalho que já durava cinco anos. A empresa pagou à Lucia as seguintes verbas rescisórias:
1. metade do aviso prévio indenizado e metade das férias proporcionais acrescidas de 1/3.
2. o saldo de salário e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente.
Além disso, foram liberadas as guias para saque dos depósitos do FGTS, com multa de 20%, não sendo entregues as guias para percepção ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, por não estar previsto este direito à empregada.
Tendo em vista o narrado, segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à multa de 40% sobre o FGTS, já que não possui direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.
estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à integralidade das férias proporcionais + 1/3.
estão corretas as verbas pagas, entretanto esta modalidade de rescisão deverá ser homologada perante o sindicato profissional ou Superintendência do Trabalho.
estão corretas as verbas pagas, bem como a liberação apenas das guias para saque do FGTS.
Lucia faz jus ao recebimento das guias para ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, devendo requerê-las ao seu empregador.
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Resposta é letra A
estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à integralidade das férias proporcionais + 1/3.
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