Direito, perguntado por ahorasi3962, 5 meses atrás

Leis que mudaram com a barragem brumadinho

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Respondido por DiamanteLunar814
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Resposta: A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo judicial firmado pelo poder público com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento, ocorrido em janeiro de 2019 e que provocou 272 mortes.

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