Leia o trecho a seguir: "[…] no brasil, após a constituição de 1988, é impossível falar em um processo em desconformidade com a constituição, pois o processo possui os seus alicerces em princípios constitucionais, que devem ser observados pelas leis processuais e pelos aplicadores do direito. " fonte: bedê, j. A. S. ; carvalho, t. R. Os princípios constitucionais do processo. Revista da faculdade de direito da ufrs, porto alegre, n. 5, v. Espec. , p. 293, dez. 2016. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, pode-se afirmar que, entre o rol de princípios constitucionais do processo civil, o princípio do duplo grau de jurisdição, especificamente, se refere:
Soluções para a tarefa
Em relação ao princípio do duplo grau de jurisdição, o correto a se afirmar é que ele se refere às decisões judiciais recorríveis em instância superior ou colegiado. A questão completa apresentava 5 alternativas e a correta é a letra A.
O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Esse é um princípio do direito processual que garante a todos que receberem uma decisão desfavorável, ao mover um processo, o direito de submeter essa decisão à uma reanálise por uma instância superior.
Esse direito não se encontra previsto de forma expressa na Constituição Federal, mas é entendido de forma implícita na garantia do devido processo legal previsto pelo art. 5º da Constituição.
Complemento da questão:
"Alternativas:
A) às decisões judiciais recorríveis em instância superior ou colegiado.
B) à possibilidade de aplicar a ideia de aproveitamento de um recurso por outro.
C) aos recursos previstos taxativamente no artigo 994 do CPC.
D)à impossibilidade de agravar a situação jurídica recorrente.
E)aos recursos, em sua individualidade e finalidade própria."
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