Question

Leia o texto a seguir:

Os princípios trabalhistas servem de parâmetro tanto aos aplicadores das leis, como aos elaboradores das leis e possuem as seguintes funções: antes, informar; após, orientar, fornecendo subsídios às interpretações legais; e por fim, normatizar.

Com relação ao tema “Princípios Trabalhistas”, analise as afirmações a seguir e assinale a única alternativa CORRETA:
A O princípio da proteção ao empregador atende ao objetivo de fornecer amparo a parte mais forte da relação de emprego;
B O princípio da aplicação da norma mais favorável determina que o juiz deve aplicar prioritariamente a norma mais vantajosa ao empregador;
C O princípio do “in dubio pro misero” determina que, na dúvida, o juiz deve optar pelo entendimento mais benéfico ao empregado;
D Pelo princípio da renunciabilidade de direitos, ao trabalhador é permitida a renúncia de direitos;
E Através do princípio da unicidade sindical permite-se a criação de mais de uma entidade sindical que represente uma mesma categoria laboral.

Answer 1

A alternativa A está INCORRETA pois o princípio da proteção é para o lado mais fraco, no caso do empregado e não do empregador.

 

            A alternativa B está INCORRETA pois a aplicação da norma que o juiz determina é o que mais beneficia o empregado e não o empregador, ou seja, os benefícios que já são do trabalhador não podem ser retirados.

 

            A alternativa C está CORRETA pois é no “in dubio pro misero” que o juiz em caso de dúvida entrega o benefício ao trabalhador que levou o processo ao tribunal.

 

            A alternativa D está INCORRETA, pois não é permitido ao trabalhador a renúncia de seus direitos, seu pedido será nulo.

           

            A alternativa E está INCORRETA, porque não pode ser criada uma outra entidade sindical no mesmo território, não podendo ser menor que a uma resguarda de um município.