Leia o caso abaixo:
Leila Souza trabalha como empregada doméstica na residência de uma família há pouco mais de 10 anos. Realiza diariamente atividades consideradas essenciais para a família. Quando iniciou sua atividade acordou com Sheila Campos que realizaria seus serviços da seguinte forma:
1º) Das 8h às 13h: limparia a casa, prepararia o almoço e retiraria a mesa.
2º) Teria um intervalo das 13hs às 16hs, onde poderia sair da residência, resolver seus problemas pessoais, fazer cursos, dentre outras tarefas que não tivessem relação com a atividade doméstica.
3º) Retorno à atividade às 16h permanecendo até às 19hs para finalizar suas atividades e fazer a janta. Após a louça lavada iria embora para casa.
Sua rotina diária era realizada de acordo com a rotina da família, o que apresentava uma certa flexibilidade. Com a chamada PEC das Domésticas e com a Reforma Trabalhista que aconteceu em 2017 algumas normas relacionadas a jornada de trabalho foram alteradas, tais como: Salário mínimo fixado em lei e jornada diária de 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, lembrando que, a hora de descanso ou de refeição, também chamada de intervalo intrajornada, para os domésticos, é de 1 (uma) a 2 (duas) horas, quando se trabalha mais de 6 (seis) horas diárias.
Elaborado pela professora, 2022.
Com relação as mudanças sobre jornada de trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Mesmo com as modificações legais a jornada de trabalho não é alterada em nada, permanecendo assim no mesmo formato que o que está apresentado no enunciado.
II. Com as novas mudanças Leila passa a ter os mesmos direitos que qualquer outro empregado comum, ou seja, com isso ela não poderá mais ter a jornada de trabalho com os intervalos descritos.
III. No caso de Leila, seu empregador deverá agora fazer controle da jornada por meio de cartão ponto e, ainda deverá totalizar o máximo de 44 horas semanais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II e III.
Alternativa 2:
I apenas.
Alternativa 3:
III apenas.
Alternativa 4:
I e III apenas.
Alternativa 5:
II e III apenas.
II e III apenas
Soluções para a tarefa
Resposta: ll, lll
Explicação: a l não está correta porque pela nova lei da Pec dos domésticos ela terá somente de 1 (uma) a 2 (duas) horas de intervalo e não como está no inunciado que ela faz 3 (três) horas.
É o que eu acho.
Através da PEC n.° 66 de 2012 a legislação sobre o trabalho da empregada doméstica foi regulamentada, e ela trouxe mudanças que antes eram informais. Sobre as mudanças na jornada de trabalho dos empregadas domésticas estão corretas as afirmações II e III. Sendo assim, a alternativa 5 está correta.
Qual a importância da PEC das empregadas domésticas?
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi importante para regulamentar os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Antes da PEC o trabalho doméstico era feito de forma informal, o que não proporcionava segurança aos direitos.
Saiba mais sobre PEC dos trabalhadores domésticos :
https://brainly.com.br/tarefa/19863938
#SPJ2
II e III apenas.