Question

Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos contratos consumeristas dá-se, em regra, pelo cumprimento da obrigação acordada. II- O cumprimento das obrigações no direito do consumidor é presumido. III- A lei 12.007/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que: Escolha uma: a. Apenas a assertiva I é correta. b. Apenas as assertivas I e II são corretas. c. Apenas as assertivas II e III são corretas. d. Apenas a assertiva III é correta. e. Apenas as assertivas I e III são corretas.

Answer 1

Apenas as assertivas I e III são corretas.

Answer 2

Apenas as assertivas I e III são corretas.

Corrigido no AVA