Question

Leia as abordagens do professor André Gustavo Corrêa de Andrade.



Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o homem, que constitui o valor mais alto de todo o ordenamento jurídico. Sujeito primário e indefectível do direito, ele é o destinatário final tanto da mais prosaica quanto da mais elevada norma jurídica (ANDRADE, 2008, p. 1)



Fonte: ANDRADE, André Gustavo Corrêa. O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2017.



Em relação ao texto acima, considere as seguintes afirmações:



I – Os direitos sociais não têm eficácia dentro dos presídios, tendo em vista que essa geração de direitos só é devida àqueles que se encontram no gozo dos direitos de liberdade.



II – Os direitos são irrenunciáveis, mas seu exercício pode ser restringido pela autoridade judicial.



III – O direito penal protege a sociedade contra ações promovidas pelos delinquentes em ações empreendidas para violar bens jurídicos, mas também protege o indivíduo-acusado contra o arbítrio do poder punitivo estatal.



Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.

Escolha uma:
a. I.
b. II.
c. I e III.
d. I e II.
e. II e III.

Answer 1

    Os direitos humanos são considerados fundamentais e são investidos em caráter internacional, e eles estão descritos na carta universal dos direitos humanos.

                                                  Afirmação I:

 A declaração dos direitos humanos serve para todos, inclusive para presidiários, portanto esta afirmação está INCORRETA.

                                                 Afirmação II:

 Em situações especiais os direitos podem ser restringidos por uma parcela de tempo afim de corrigir o indivíduo que leva perigo para a sociedade. Portanto, esta afirmação está CORRETA.

                                                 Afirmação III:

Como o direito tem característica universal, é necessária a correção de indivíduos que tiram os direitos dos outros, mas estes também devem ser protegidos de situações desumanas. Portanto, afirmativa CORRETA.

                        A resposta pra sua questão é a letra E.