Question

Leia abaixo um excerto das Leis das Doze Tábuas, sistematizadas em 450 a.C.: TABUA NONA – Do direito público 1. Que não se estabeleçam privilégios em lei (Ou que não se façam leis contra indivíduos) [...] 3. Se um juiz ou um árbitro indicado pelo magistrado receber dinheiro para julgar a favor de uma das partes em prejuízo de outrem, que seja morto; [...] A partir dos conhecimentos sobre o período republicano da Roma Antiga (509 a.C. - 27 a.C.): a) Explique as motivações que levaram à sistematização dessas leis e quais mudanças elas trouxeram em relação à vida política e social vigente no período monárquico (753 a.C. - 509 a.C.). b) As Leis das Doze Tábuas deram origem a qual conjunto de leis e normas jurídicas?

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Answer 1

A – A Lei das Doze Tábuas foi uma das primeiras leis que eliminaram diferenças de classes durante a República, modificando a estrutura social que tinha sido herdada da monarquia. Ela marcava os procedimentos gerais, além de rituais para negócios e poderes familiares.

B – Esse conjunto de leis deu origem ao direito civil e ao sistema jurídico romano-germânico, que é o atualmente adotado no Brasil e em outros países. Posteriormente inspirou a criação de outros códigos, como o Código Civil Napoleônico.

Answer 2

a) As leis das Doze Tábuas foram sistematizadas, pois durante o período monárquico e início da república as leis até então eram transmitidas oralmente, sendo consideradas sagradas e de origem divina. Tal contexto possibilitava que os patrícios, classes dominante na sociedade romana, manipulasse as leis ao seu favor.  Com a transcrição das leis romanas, houve uma maior segurança jurídica para os plebeus e também tal legislação perde seu caráter sagrado sendo considerada um produto daqueles que a produziram.

b) As leis das Doze Tábuas possui diversos aspectos presentes no atual código civil brasileiro, incluso tal conjunto de leis originou o Direito Romano que influenciou a maior parte dos códigos jurídicos do mundo ocidental.

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