Question

Leia a seg u ir alg uns preceitos do Direito Romano e faça o que se pede. - Sobre a propriedade A propriedade (dom inium , proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre a coisa corpórea. - Sobre os direitos dos proprietários [...] A propriedade confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa e, no sentido negativo, exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o, no exercício dos seus direitos, contra turba- ções por parte de terceiros. - Sobre a perda dos direitos de propriedade Perde-se a propriedade: pela extinção; pelo perecí mento da coisa; pelo abandono da coisa, com a intenção de não mais querer; pela transferência do domínio a outrem ou aquisição originária feita por outra pessoa. [...](M A R K Y . T h o m a s. Curso elem entar de Direito Romano. S ã o Paulo: Saraiva. 1995. p. 65 e 85.) 1. A nalise as leis rom anas sobre o direito à propriedade. Quais são as principais características? 2. Busque na Constituição B rasile ira atual as disposições referentes ao direito à propriedade. ao usucapião e aos casos previstos para desapropriação. Anote o resultado. 3. Compare e estabeleça sem elhanças e diferenças entre as situações descritas nas leis a a da Roma Antiga e nas do B rasil atual

Answer 1

Boa Noite

1) De uma forma resumida as Leis Romanas sobre a propriedade dizia que você tinha o direito de fazer tudo que você quiser com sua propriedade desde que não interfira com terceiros, ou seja, desde que não atrapalhe os outros você é livre pra fazer o que quiser.

2) As disposições são as mesmas, apenas com pequenas mudanças para os dias atuais.

3) Em relação ao Brasil atualmente não tem muito diferença com as Leis criadas pelos romanos, apenas que hoje em dia o direito a propriedade possui apenas um fim econômico.