Question

Lei que altera regras para ônibus interestaduais é sancionada

A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais.

Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.

Outro ponto retirado foi a exigência de que as empresas tivessem frota própria de, no mínimo, 60% do necessário para operar as linhas interestaduais. Na visão de novas empresas que atuam via aplicativos, o item era tido como uma restrição grave do mercado e da livre concorrência, uma vez que os modelos de negócio do setor preveem cada vez mais a operação por meio do fretamento de veículos, sem frota própria.

Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. A concorrência no transporte rodoviário oferece uma diversidade maior para o consumidor na hora de comprar uma passagem. Essa nova lei favoreceu esse cenário com a mudança de algumas exigências por parte da ANTT.



PORQUE



II. O oligopólio do transporte rodoviário abarca uma quantidade menor de empresas dominando esse nicho mercado, impossibilitando a entrada de outras empresas. Dessa forma, a demanda tem poucas opções ao adquirir a sua passagem.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:

a.
As asserções I e II são proposições falsas.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Resposta: B - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: correção pelo AVA

Answer 2

Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: Corrigido AVA