Question

Jurisdição é o poder-dever do Estado de aplicar o direito ao caso concreto.

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao instituto da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro:

Escolha uma:
a. Não pode ser exercida pelos órgãos Legislativo e Executivo.
b. É a função que consiste em aplicar graciosamente o direito.
c. Por significar “dizer o direito”, envolve, portanto, apenas a atividade declaratória do Poder Judiciário.
d. A jurisdição engloba também a atuação estatal no sentido da integral satisfação do jurisdicionado.
e. Não pode ser exercida por órgão que não tenha natureza estatal.

Answer 1

d. A jurisdição engloba também a atuação estatal no sentido da integral satisfação do jurisdicionado.