Question

João Pedro e Deisiane, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Deisiane a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge.

Na petição inicial, a Autora (Deisiane) informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. João Pedro, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge.

Na qualidade de advogado(a) de João Pedro, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.


Escolha uma opção:
a. João Pedro, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.
b. Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Deisiane, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.
c. Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre João Pedro e Deisiane não poderá ser conduzida por um medidor, uma vez que não é possível sugerir soluções para o litígio.
d. Nos termos do ordenamento jurídico legal, em havendo audiência de mediação judicial, as partes (João Pedro e Deisiane) não precisam estar acompanhadas por seus advogados.
e. A partir de requerimento que venha a ser formulado por João Pedro e Deisiane, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.

Answer 1

Ainda não sei sobre isso mas boa sorte!